O CDS-PP vai apresentar no Parlamento iniciativas legislativas para alterar «de forma global» o regime do Rendimento Social de Inserção (RSI), que considera actualmente «permeável à fraude», informa a agência Lusa.«Actualmente o RSI é permeável à fraude. O regime permite que se transforme uma prestação que devia servir para ajudar pessoas a saírem de uma situação de pobreza e inseri-las no mercado de trabalho numa espécie de mesada», afirmou o deputado Pedro Mota Soares.
Antes da elaboração concreta das propostas, que espera entregar em Outubro, o CDS-PP pretende ouvir no Parlamento o presidente do Instituto de Segurança Social e da comissão nacional de acompanhamento do RSI, Edmundo Martinho, pedido de audição que será discutido hoje na comissão parlamentar de Trabalho.
«Queremos perceber questões como o facto de metade dos beneficiários não terem um contrato de inserção, nenhuma obrigação com o Estado, e como é que é possível que o número de beneficiários tenha subido 8,2 por cento nos primeiros seis meses do ano», disse o deputado.
As iniciativas legislativas a propor pelo CDS-PP visam «uma alteração global» do regime do RSI nas áreas da «fiscalização, controlo dos contratos de inserção, renovação automática» e nas «causas de exclusão», acrescentou.
O CDS-PP vai ainda promover uma audição pública com especialistas para analisar o actual regime do RSI e ouvir autarcas, responsáveis das redes de instituições de solidariedade social e de combate à pobreza para «avaliar no terreno os efeitos do RSI» e «receber contributos para melhorar o sistema», disse.
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