Governo da República simplifica aprovação de instrumentos gestão territorial

O Governo do Eng. José Sócrates aprovou a alguns dias atrás, um conjunto de medidas para simplificar e descentralizar a elaboração e aprovação de instrumentos de gestão territorial, como os planos directores municipais (PDM) e os planos de pormenor e de urbanização.

Entre as medidas aprovadas, encontra-se uma Proposta de Lei, a submeter à Assembleia da República, que visa alterar a Lei de Bases da política do ordenamento do território e de urbanismo.

Esta alteração pretende promover a eliminação da ratificação pelo Governo dos planos intermunicipais e dos municipais de ordenamento do território.

O Executivo aprovou também um decreto-lei que visa a «eficiência do sistema de gestão territorial, através da simplificação dos procedimentos e da descentralização e responsabilização municipal».

A partir de agora, aludindo aos diplomas aprovados, que ainda vão ser objecto de discussão e consulta públicas, a elaboração dos planos de pormenor e de urbanização e uma alteração a um PDM poderão demorar «qualquer coisa como 11 ou 12 meses», ao invés dos «três ou cinco anos» que eram «frequentes». Por outro lado, disse, a elaboração de um novo PDM poderá durar «até 24 meses» e não «os cinco ou dez anos que hoje demora».

Com as medidas do Governo, faz-se uma «fusão entre o acompanhamento, a concertação e a aceitação final», com a criação de uma «conferência decisória« na qual as instituições mais importantes que têm conhecimento prévio do documento «reúnem-se e dizem de sua justiça, de uma vez só, à volta da mesa».

Também todos estes planos, que até agora tinham que ir a ratificação pelo Governo, em Conselho de Ministros, deixam de ter que passar por essa fase, com excepção de «casos pontuais».

A aprovação dos planos de pormenor, em «determinados casos especificados na lei» passa a constituir «título bastante» para efeitos de registo predial e de inscrição matricial dos novos prédios.

Os planos de urbanização poderão ser elaborados para áreas rurais e com densidade populacional muito baixa, ao invés de ser necessário um plano de pormenor, e é criada uma base cartográfica única, na Internet, onde os planos de gestão territorial «têm que ser vertidos», facilitando a sua consulta pelo cidadão.

Fonte: Diário Digital

De facto são alterações que visam uma "aceleração" de processos em regra muito demorados, que quando chegam ao fim já necessitam de serem novamente revistos. Se assim for, estes diplomas serão positivos.

Não acredito é que esta medida a "SIMPLEX", seja mesmo assim. E também não acredito que desta vez tenhamos uma cartografia do País actualizada em tão pouco tempo, sabendo-se que tal trabalho sendo ele bem feito demora anos para a sua concretização e ainda por cima quando custa imenso dinheiro e o Governo em questões mais importantes, tem vindo a desinvestir, só para se ter uma noção só os voos para as ortofotografías, custam autenticas fortunas.

E já agora o cadastro sera que fica fora ou dentro destas "megas" alterações?

Vamos esperar para ver!...