Ilhas Selvagens: Iniciativa do Deputado Pedro Quartin Graça

O Deputado na Assembleia da República e também blogista, Pedro Quartin Graça, assíduo visitante deste blog, teve a amabilidade de enviar-me por "e-mail" o requerimento que entregou ao Presidente da Assembleia da República, no sentido de serem apuradas por quem de direito as razões para os voos, de aparelhos espanhois, sobre as nossas Ilhas Selvagens.

Fica cá o teor do "e-mail" com o referido requerimento.

Aos que ficam normalmente admirados com a publicação destas coisas, apenas dizer que o faço porque acima dos Partidos, está a Madeira e qualquer iniciativa seja de quem for que venha na defesa dos interesses regionais, devem ser sempre apoiadas.

Por isso um abraço e obrigado pela atenção Pedro!...

"Meu Caro Roberto,

Junto tenho o gosto de lhe enviar cópia do requerimento que hoje mesmo fiz chegar a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República a propósito do incidente ocorrido nas Ilhas Selvagens, facto este que já motivou também a publicação de uma notícia no jornal "Correio da Manhã" de hoje e duas peças exibidas no Jornal Nacional da TVI.

Um abraço do

Pedro Quartin Graça

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Eis o teor do requerimento apresentado:

A Sua Excelência o Senhor Presidente da Assembleia da República

REQUERIMENTO

1. Foi publicado no dia 17 de Junho de 2007, como manchete, na capa do Diário de Notícias do Funchal, publicado na Região Autónoma da Madeira, a notícia intitulada “Espanhóis em voo rasante criam 'guerra' nas Selvagens”, notícia esta da autoria do jornalista Miguel Torres Cunha.

2. A referida notícia reporta-se ao alegado sobrevoo por parte de um avião supostamente pertencente à Força Aérea de Espanha do território português das Ilhas Selvagens, precisamente, aliás, numa altura em que milhares de aves - mais de 60 mil aves - cagarras, alma-negra e roque-de-castro, sobretudo e outras aves marinhas -, se encontram naquelas ilhas para nidificar.

3. O alegado sobrevoo por parte de um avião militar espanhol de grande porte, cuja data efectiva o ora requerente não logrou identificar mas que terá sucedido na passada semana, efectuou um voo rasante numa área protegida, reserva integral portuguesa sendo que, todavia, e dado o melindre diplomático da referida situação, o mesmo não foi clara e cabalmente explicitado ao referido jornalista pelo Comandante da Zona Marítima da Madeira e capitão do Porto do Funchal bem como pelo Secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais da Região.

4. Ainda assim, foi possível saber que o referido sobrevoo teve mesmo lugar, na sequência, aliás, das dezenas de incidentes de tipo diverso que têm ocorrido nas referidas ilhas, sempre envolvendo ou aviões militares ou pescadores furtivos com proveniência de Espanha e, mais concretamente, do território canário.

5. Como foi deixado bem claro pelo Senhor Secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais da Região Autónoma da Madeira, um incidente desta natureza extravasa o âmbito de competência do Governo Regional, já que, por se tratar de uma questão de soberania que envolve relações entre dois Estados, o mesma é da clara da competência do Governo da República.

6. Cabe assim ao Estado cumprir as suas obrigações em sede de salvaguarda da soberania nacional sobre a totalidade do território português, no qual as Ilhas Selvagens claramente se incluem. Nesta medida, cabe ao Governo da República cumprir as suas obrigações, quer dando instruções à Força Aérea e à Marinha, em sede de fiscalização do espaço aéreo e marítimo nacional, quer utilizando todas as vias diplomáticas adequadas no sentido de salvaguardar a integridade do nosso território.

7. Recorde-se que o sobrevoo das ilhas Selvagens está interdito por força da sua qualificação como Reserva Integral, admitindo-se em casos excepcionais uma aproximação que não permite, contudo, um sobrevoo a uma altitude inferior a 2.000 pés em zonas (cerca de 600 metros), limites que a aeronave espanhola terá alegadamente violado.

8. Sendo o conflito entre Portugal e Espanha no que se refere às Ilhas Selvagens já antigo e incluindo o mesmo historial diversos incidentes a envolver infracções várias por parte de cidadãos e de militares residentes ou destacados nas Canárias, neste se incluindo pelo menos uma aterragem de helicóptero militar, voos de carácter ofensivo por parte da Força Aérea de Espanha, agressão a vigilantes do Parque Natural por pescadores das Canárias, pesca furtiva, para além de desembarque para caça de aves marinhas ou mesmo desembarque de lanchas rápidas com pescadores furtivos, que chegaram a ameaçar com armas os vigilantes, importa que o Governo português, face a este último incidente que reputamos de enorme gravidade, encare os diversos incidentes ocorridos nas Ilhas Selvagens, e este em concreto, de forma frontal e aja no sentido da total salvaguarda dos interesses nacionais.

Nestes termos,Vem o Deputado abaixo-assinado ora requerer aos Senhores MINISTRO DA DEFESA NACIONAL e MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, que lhe seja prestada integral informação sobre:

1. Têm esses Ministérios conhecimento oficial ou oficioso da existência do incidente supra descrito e que envolveu o sobrevoo das Ilhas Selvagens por parte de um avião militar estrangeiro, alegadamente espanhol?

2. Em caso afirmativo quando e em que circunstâncias é que o mesmo ocorreu e qual a rigorosa identificação da origem, destino e objectivos do avião em causa?

3. Foi o referido avião detectado pelos meios de vigilância – radar existentes na Região? Em caso afirmativo, que meios aéreos foram mobilizados para pôr cobro ao referido sobrevoo ou identificar a nacionalidade do aparelho? Com que resultados?

4. Foi estabelecido qualquer contacto oficial entre as autoridades portugueses e as autoridades espanholas relativo ao incidente em causa, no caso do mesmo ter envolvido um avião militar espanhol?

5. Na mesma linha de raciocínio, foram desencadeadas quaisquer iniciativas diplomáticas, quer junto da Embaixada de Espanha em Lisboa, quer junto do Governo de Espanha relativas ao incidente? Em caso afirmativo, que diligências foram tomadas e que respostas foram dadas pelo Governo de Espanha?

6. Que medidas irá o Governo português desencadear no sentido de obstar que violações do território nacional, em concreto do espaço aéreo e marítimo das Ilhas Selvagens venham, de novo, a ocorrer no futuro?Assembleia da República, 18 de Junho de 2007

Assembleia da República, 18 de Junho de 2007

O DEPUTADO

PEDRO QUARTIN GRAÇA