Tomada de Posse do X Governo Regional da Madeira

Ao contrario de outros que preocuparam-se em analisar factos acessórios e laterais da tomada de posse do X Governo Regional da Madeira, entendo que se há necessidade de comentar ou opinar, sobre este acto importante da vida autonómica da Região, devemos então é olhar para o discursos quer do Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, quer do Presidente do Governo Regional.

Sobre o Discurso do Dr. Miguel Mendonça dizer que este abriu caminho ao discurso do Dr. Alberto João Jardim, quando "...considerou que as causas que ensombram este relacionamento estão «diagnosticadas, os seus factores identificados e os previsíveis efeitos económicos e sociais 'a prazo' são muito preocupantes»"...

Miguel Mendonça denunciou ter sido retomado o "...«chamado contencioso das autonomias, abrindo caminho para ser posto em causa, por alguns, precisamente o poder legislativo da região, que é o núcleo vital e central da autonomia política» da Madeira.
«Penso que será tão desejável e urgente para o reforço da unidade nacional e dos laços de solidariedade entre todos os portugueses que cessem as dissenções político-partidárias que estão na origem do presente conflito institucional»...", frisou.

E mais: O presidente do parlamento madeirense sustentou ainda não desejar "uma autonomia conflituante" mas, avisou: "também não admitimos ser subjugados a tutelas ou convertidos em moeda de troca de negócios partidários".

Acusou os órgãos de Estado de ainda fazer "tábua rasada" das competências legislativas da Madeira, acrescentando: "...ei-los, zelotas afadigados, no seu afã de cuidar saber mais o que deve ser recusado à Região do que saber o que lhe deve ser concedido..."

Miguel Mendonça concluiu afirmando que, se o Estado continuar a insistir nesta postura de desrespeito pelas especificidades legislativas das Regiões Autónomas, "...o poder central acabará por bloquear ou até absorver a própria autonomia política..."

Tudo isto, tal como afirmei anteriormente abriu caminho ao discurso do Presidente do Governo que disse:

"...Pelo que a respectiva violação, tentada por alguns órgãos do Estado depois da sua aprovação por unanimidade e aclamação na Assembleia da República, não passa de uma subversão grosseira do Estado de Direito democrático que a República deveria ser. Não passa de um autêntico »golpe de Estado« que as instituições que fazem Portugal de modo algum podem consentir..."

E mais:

"...É ilegítimo e inadmissível - disse - que, por um lado, se afecte a Unidade Nacional através de considerações impróprias e geralmente mentirosas, sobre os custos financeiros da Madeira para a Pátria comum mas, por outro lado, se negue a este território autónomo, o direito a instrumentos que nos permitam gerar mais riqueza e mais justiça social..." Abrindo com isso já a porta para uma revisão da Constituição da República em 2009, que consagre o princípio da unidade diferenciada.

Por outro lado também defendeu o seguinte: "...Deixemo-nos de brincar aos partidos e, de uma vez por todas, que se dê prioridade ao interesse nacional..."

Quase no fim um alerta!: "...Há, pois, que a Madeira estar atenta, nos próximos anos, ao que se vai passar na Europa e no mundo, devendo estar sempre preparada para, em quaisquer circunstâncias, não temer assumir as decisões que pragmaticamente se imponham..."

No fim disse Jardim terminou apontando que a única promessa que podia fazer "se resume à palavra «trabalho», pelo que fez desta, o final da sua última tomada de posse como presidente do Governo Regional da Madeira".

De tudo isto, só posso acrescentar que muito pouco de novo foi dito e nas entre linhas, esta subjacente a continuidade dum discurso muito autonomista, que vai desafiar o Governo Central, sobre as suas reais intenções sobre a Madeira e que deixa do lado do Partido Socialista a responsabilidade dum aprofundar da Autonomia. Veremos de certeza o PSD tentar empurrar o PS (e todos os outros partidos da oposição que alinharem por esse caminho), para o lado dos centralistas, quando estiverem em causa questões de litigio com o Poder Central.