"Os Planos Directores Municipais (PDM) estabelecem o modelo de estrutura espacial do território municipal, constituindo uma síntese da estratégia de desenvolvimento e ordenamento local prosseguida, integrando as opções de âmbito nacional e regional, com incidência na respectiva área de intervenção."MEI/TP
De facto este conceito com o qual concordo e que em resumo diz que os PDM's são meros instrumentos que definem a política de gestão territorial do território municipal, de cada Concelho, tendo como objectivo fundamental agrupar mecanismos que potenciem o desenvolvimento equilibrado dos municípios, não podem nem devem ser vistos como documentos castradores e limitadores do já referido desenvolvimento, como alguns maldosamente tentam fazer passar.
O planeamento não pode nem deve ser visto, como arma de ataque político, porque esta utilização abusiva, fomenta do meu ponto de vista, uma visão do instrumento pouco audaz, que castra ou retarda o desenvolvimento dos territórios municipais, em espécial numa fase em que na Madeira praticamente os PDM's estão a ser revistos, visto que o receio e o medo de dar mais capacidades construtivas é visto como permissão de entrada aos denominados "Patos bravos". Esta estratégia poderá condicionar os novos planos em elaboração, sendo que novamente o receio e o medo, possam condicionar a abertura que estes instrumentos devem ter, ainda por cima numa terra em que a experiência em planeamento é reduzida.
Esta ideia errada utilizada por alguns políticos e outros pseúdo-políticos, que no seguimento de estratégias de assalto ao poder, tentam condicionar toda e qualquer espécie de reflexão que permita acabar com normas ambíguas e potenciadoras de abusos de poder, que como se tem visto tem por base planos mal elaborados, manhosos, que foram feitos de forma a dar diversas interpretações, metendo normas que não são de PDM's, mas de outros planos (urbanização e de pormenor), que originaram brutais ataques a paisagem, pondo em causa o nosso produto turístico, actividade importantissima para o futuro desta Região, entre outras consequências.
Temos é de permitir que os Planos sejam abertos e claros nas suas regras. Os PDM's devem ser simplesmente PDM's e não mais do que isso, deixando que no seu momento próprio apareçam outros Planos, mais específicos a realidades muito próprias a que os ditos instrumentos dão melhores respostas. Temos de acabar com os "Três e um" (PDM+PU+PP), que tem sido o conjunto de PDM's existentes e que todos querem rapidamente abandonar.
Temos é que acabar com o "tabu", das construções em altura, que hoje é tão atacada e que por este mundo fora tem servido para resolver problemas importantes de crescimento dos territórios, mais equilibrada, do que as opções muito usuais entre nós de permitir a construção de "bolos amorfos", que ocupam muitos metros quadrados, que no meu ponto de vista, são mais agressivos em termos visuais do que os prédios em altura.
Permitir, melhores planos, regras mais claras e acima de tudo permitir um outro módelo de sustentabilidade do território a planejar, deve ser o caminho a seguir por quem responsavelmente quer ser poder algum dia nesta terra.
Tudo o resto acreditem, só hipoteca o futuro da Madeira e só serve para no imediato fazer chicana política estéril, a que o Povo pouco liga. O passado recente assim o diz.
Deixem os técnicos trabalhar, ao seu tempo então façam-se as recomendações e as devidas críticas. Até lá especular só prejudica a Madeira.
6 comentários:
Ola Roberto, visto que fizeste uma postagem sobre os PDMs, gostava de saber o tua opinião sobre a suspensão do PDM em Câmara de Lobos.
Será que não é para legalizar alguns projectos em gaveta de meia duzia de tubarões alaranlajado
Caro Luis Abreu,
Amigo tu sabes perfeitamente, que sou contra revisões ou suspensões que visem exclusivamente a legalização de projectos que em situações de normal gestão de Planos nunca seriam viabilizados.
Se em Câmara de Lobos a intenção do executivo camarário for essa, logicamente tera toda a nossa reprovação e denúncia.
Estarei atento a isso. Darei o meu melhor para tentar em Assembleia Municipal melhorar o documento que nós será apresentado, sobre as medidas preventivas, que como sabes são extremamente importantes em quanto o novo PDM, não esteja em vigor.
Só espero é que na restante oposição representada nos órgãos Autarquicos, haja também atenção a esta questão e que deixem, como tem sido a postura do PS de Cª de Lobos,de menos "letargia" e mais acção. É tempo dos socialistas levarem a sério o seu trabalho autarquico e deixarem de andar a fazer o jogo do PSD, tentando distrair os munícipes com questões sem importância e que só tem interesse para o interior do PS.
Já que és socialista e que tens tido papeis importantes como o de deputado regional eleito em listas do PS em Cª de Lobos,espero que faças sentir estas tuas preocupações aos representantes do teu Partido na vereação e na Assembleia Municipal, seria um excelente contributo.
Um grande abraço.
RR
Os PDM'são documentos essenciais ao ordenamento territorial dos municípios, e concordo que não devam ser "documentos castradores e limitadores" do desenvolvimento.
O desenvolvimento é necessário e imprescindível a qualquer concelho deste país, desde que seja um desenvolvimento equilibrado e que não hipoteque a sustenbalidade económica, cultural e paisagística.
O planeamento pode e deve ser uma arma de ataque político, desde que, e honestamente, se considere que quem exerce o poder, não esteja a a salvaguardar os interesses da sua região, mas sim de uma minoria.
Os PDM's devem obviamentedefinir limites de construção. Olhe para o Caniço e diga de sua justiça.
Quanto à altura dos edifícios, tal não me choca. Depende do local. Agora não se construam edifícios de cariz e dimensão urbanas em zonas rurais. Tudo tem o seu espaço, desde que bem enquadrado.
Estas desconfianças relativamente às intenções de quem tem a responsabilidade política de executar os PDM's, são de quem "não tem estratégias de poder", e comprova-se por alguns executivos autárquicos que ou não respeitam os PDM's, ou os suspendem para o ataque dos "patos bravos",que pode acreditar, não são como o Pai Natal. São de carne e osso!
Ainda sobre esta temática gostaria de citar o Arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles, que na edição de 17 de Junho, do Diário de Notícias disse o seguinte:
"Muitas vezes", admite Ribeiro Telles, "os PDMs não estão equacionados com o presente, nem têm equipas suficientemente competentes para os efectivar... No entanto, foram, e ainda são, qualquer coisa de útil. Estão agora a ser ultrapassados pelos PIN e pela passagem, para as autarquias, de muitas decisões que eram do governo central".
Já agora, o que entende por pseudo-políticos?
Paulo Cafôfo
Besoirar
Ao Sr. Paulo Cafôfo,
Começando pelo fim, entendo que os denominados pseudo-políticos, são aqueles que usam a política e alguns até usam os partidos não para o bem comum mas sim para o seu bem particular ou de um determinado grupo, distantes de ideologias, doutrinas ou conjunto de princípios políticos ou político-partidários.
Sobre o tema e as considerações que faz, devo dizer-lhe que con certeza sei que existem os ditos "patos-bravos", mas muitas vezes exagerasse, quando se diz que os PDM's, serão supensos para permitir a entrada em cena destes tipos. Sei que no passado existiram algumas situações pontuais em que isso se verificou, mas nem sempre é assim. E nos dias de hoje, com todos os mecanismos legais que existem e com a exposição mediática que estas questões tem, desencorajam qualquer executivo minimamente inteligente a pactuar com semelhantes situações. E digo-lhe mais, tenho mais receio de abusos e de eventuais violações a lei, quando os planos estão em vigor, porque é de facto nessas alturas em que mais facilmente alguns conseguem, porque as atenções não estão concentradas, como no caso das suspensões.
Caniço, é de facto o expoente máximo dos atropelos urbanísticos e do caos em que se converteu uma linda zona de Sta. Cruz, hoje uma autentica selva de betão, sem qualidade estética e urbana em que a especulação imobiliária reinou muitos anos. É verdade! Mas também é verdade que Sta. Cruz no geral, (veja-se também Gaula) foi uma terra sem PDM até vem pouco tempo. Salvo erro deve ter sido um dos últimos Concelhos da Madeira a ter PDM, e todos julgo eu podemos adivinhar o porque! Se reparar, a partir do momento em que o PDM aparece em Sta Cruz, os atentados diminuiram. A isto tudo é preciso acrecentar a mudança de executivo camarário e os processos judiciais, que também contribuiram para a diminuição destas situações.
Creio que não interpretou bem o que escrevi, quando diz "que os PDM's tem definir limites de construção". Interpretou mal porque é inerente ao Plano essa baliza. Só acho é que não se pode continuar a cair no erro de num Plano tão generico definir tudo, tornar-se um três em um (PDM+PU+PP). Isto é não deve em espaços de expansão ou de consolidação, definir capacidades construtivas muito pormenorizadas, quando, nesses mesmos espaços, nem alinhamentos, nem novos acessos, por exemplo estão definidos, isto tudo distorce, a finalidade dum PDM e que é a de indicar, perimetros urbanos, áreas a urbanizar, espaços a requalificar, espaços a industrializar e por aí fora. Deixando aos planos de pormenor ou de urbanização a definição pormenorizada da estrategia que o município pretende implentar nesses espaços, tendo por base uma verdadeira política de ordenamento do território. E isto vai como é evidente ao encontro de aquilo que o Arq. Ribeiro Telles defende.
Logicamente foi e é importante que os PDM's, mesmo mal feitos tenham aparecido, ajudou a formar conciências e a travar de certa forma o caos urbanístico existente até então. Mas hoje verificam-se que os planos não estão adequados a realidade e por isso todos os municípios correm para os alterar.
Sobre os edifícios em altura em espaços agrícolas ou residenciais em meio rural, claro que concordo consigo, quando é contra este tipo de intervenções, não faz sentido nenhum, mas acho que em locais onde a consolidação urbana ou onde com o devido planeamento urbano se possa implentar em espaços de espansão soluções deste tipo, com certeza sera muito benefico o uso destas soluções.
Para concluir dizer-lhe que só não concordo quando diz que: "...O planeamento pode e deve ser uma arma de ataque político, desde que, e honestamente, se considere que quem exerce o poder, não esteja a a salvaguardar os interesses da sua região, mas sim de uma minoria..."
Discordo porque a postura julgo deve ser diferente. Diferente porque é o dever de quem sendo oposição, tanto como fiscalizar deve sim, contribuir com propostas alternativas para a correcção de situações anómalas que encontre, quer seja nestas questões do Planeamento, quer noutras. A política do bota abaixo ou do folclore, não dá credibilidade.
E a prova disso é que pelo menos nesta terra, quando a oposição vai por esse caminho, leva sempre "uma malha" nas urnas.
RR
Gostaría desde já agradecer a sua resposta às minhas interpelações.
Quanto ao facto dos PDM's serem armas de ataque político", penso que não interpretou bem aquilo que quis dizer. Não podemos ficar calados perante situações de irregularidades e abuso de poder. Qualquer cidadão independentemente de ser filiado num partido político, deve denunciar situações que considere lesivas, não de uma forma leviana, mas argumentando com consistência e propondo alternativas válidas. Esta é a atitude mais correcta. Pena é que a maior parte das pessoas nunca se pronuncie sobre nada. Apanham e calam-se. Parecde que está nos nossos genes. É que são 500 anos de submissão: ora aos colonizadores, ora ao Salazar, ora aos ingleses, e agora ao poder Jardinista. Chega!
Paulo Cafôfo
Besoirar
Ao Sr. Paulo Cafôfo,
Agradeço o seu comentário e disponha sempre!
Fiquei esclarecido sobre a questão das armas políticas e claro que concordo consigo.
Roberto Rodrigues
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