«Há um Portugal que trabalha no duro e há outro Portugal em idade de trabalhar que vive à conta do Estado. Há um Portugal que paga impostos e há outro Portugal que recebe o rendimento mínimo»Há ainda um Portugal que luta duramente todos os meses para pagar a prestação de uma casa e há outro Portugal que tem uma casa quase de graça e ainda acha que não pode ou que não deve pagar.
Não é possível continuarmos a ter um Portugal que trabalha a custear outro que não faz o esforço suficiente para poder trabalhar.
Somos favoráveis a um país justo que premeia o esforço.
Este tipo de situações tem de acabar, em defesa do Portugal que trabalha, que luta diariamente para conseguir cumprir o seu orçamento, que paga os seus impostos e cumpre com as suas prestações.
O Portugal que trabalha vê ao lado pessoas em idade de trabalhar receberem benefícios do Estado e que fazem pouco esforço para conseguir melhorar a sua própria situação».
Paulo Portas - 26/07/2008, em Vila Viçosa.
1 comentário:
A inserção do RSI (ex-Rendimento Minímo) deveu-se à imposição de directivas europeias (julgo que em 96/97) que incentivaram a criação das chamadas "safety net" nos diferentes países.
Historicamente Portugal sempre foi uma sociedade algo corporativa, tendo um historial de forte assistencialismo da Igreja e prevalência de redes de interajuda familiar completando um Estado algo centralizado, mas fraco na sua essência ou na capacidade de agir (aliás similar aos restantes estados mediterrânicos).
Pese após a revolução de Abril tenhamos almejado a constituição de um Estado Social de cariz universalista (semelhante ao modelo nórdico), notamos que devido a estes particularismos socio-culturais e a contigências financeiras dos finais da década de 70 e inícios de 80, tal não foi possível implantar no nosso país, desenvolvendo-se assim um sistema híbrido que dá plena assistência aos mais integrados, deixando o ónus da assistência das camadas mais desfavorecidas às tradições de assistencialismo existentes (somos o país com maior número de instituições sociais per capita da UE) assim como às cobertura feita por meio de laços familiares. A cada vez maior necessidade de competitividade económica internacional tem levado os nossos governos a optar por uma linha desregulamentadora, sendo que porém esta opção tem produzido efeitos negativos, dado que os cortes mais sentidos tem sido aplicados precisamente na parte social. Assim gera-se um sistema que no papel almeja a ser universalista de grande cobertura, mas dadas todas as contigências, acaba por ser claramente deficitário, criando grandes clivagens sociais.
Isto é em certa parte o que dá origem a certos caciquismos e dependências de populações sobre certas elites, o que aliado ao facto de sermos uma sociedade de baixa confiança com baixos níveis de participação e acção cívica, redunda no imobilismo característico do povo português (algo que no entanto começa a melhorar se bem que muito lentamente).
Daí a importância das chamadas "safety net". Há que existir um patamar mínimo de sobrevivência, para fornecer instrumentos às camadas excluídas para que estas possam sair dessa situação - se bem que concorde que esses apoios poderiam assumir mais a forma de meios não-monetários, pois por norma, quando há apenas a atribuição de apoios sobre a forma monetária, toda esta lógica acaba por se tornar numa espécie de subsidio-dependência.
O acabar destas "safety nets" será apenas a perpetuação e aumento das grandes disparidades sociais existentes, não dando nenhuma oportunidade a estas camadas excluídas de traçar um novo rumo, sendo em minha opinião o discurso de Paulo Portas algo redutor e algo oportunista (depois da situação na Quinta da Fonte).
Concordo com a cultura do mérito (no contexto actual é algo difícil pensar ou teorizar por outra via), mas antes desta, há que promover isso sim, a plena igualdade de oportunidades. E será esse o grande propósito do RSI.
P.S. Julgo que o que falha é a fiscalização sobre a utilização do dito apoio, para além de faltar um maior ênfase na atribuição de ajudas de cariznão monetário (pelos motivos já enunciados em cima). A indexação dos apoios a uma proactividade na busca de emprego ou claros incentivos aos empreendedorismo poderão ser ideias a aplicar (aliás na linha das directivas europeias).
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